Rádio Alvorada

sexta-feira, 17 de julho de 2020

MP pede afastamento de chefe da Secom, suspeito de ocultar dados sobre gastos com publicidade do governo federal

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do
 Ministério Público de Contas (foto: TCU)

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas (MPC), pediu, ontem, ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fábio Wajngarten.

No pedido enviado ao presidente do TCU, José Mucio Monteiro, o MPC menciona reportagem publicada pelo O Globo. De acordo com o jornal, a Secom vem descumprindo determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) e ocultando dados sobre gastos com publicidade na internet.


O subprocurador argumenta existirem suspeitas de que recursos públicos teriam sido gastos no financiamento de campanhas publicitárias em sites e canais "que desenvolvem atividades antiéticas ou ilegais – como a disseminação de fake news e a prática de jogos de azar – ou se destinam à promoção pessoal do Presidente da República, em clara afronta aos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, da legalidade, da impessoalidade e da moralidade."

Furtado ressalta, ainida, que a ocultação dos dados públicos afronta o princípio da publicidade na Administração Pública, caracterizando-se, também, como "flagrante descumprimento" da lei por parte da Secom e de Wajngarten.

Ao final, o subprocurador pede o afastamento temporário (cautelar) de Wajngarten até que os fatos sejam apurados — de modo a evitar que o chefe da Secom "retarde ou dificulte" a investigação.

Via Twitter, Wajngarten afirmou que a Secom não descumpriu a determinação da CGU, que ainda não se manifestou neste caso específico.

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