Rádio Alvorada

sábado, 16 de maio de 2020

MP de Contas questiona superfaturamento "desavergonhado" em contrato do Ministério da Saúde


O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Marinus Eduardo De Vries Marsico denunciou ao Tribunal de Contas da União (TCU) irregularidades na contratação, pelo Ministério da Saúde (MS) de empresa para prestar serviços de atendimento pré-clínico (Telesus) em face da pandemia de covid-19. 

Segundo Marinus, a contratação emergencial (sem licitação) carece de fundamentação, a empresa não possui condições de prestar os serviços na quantidade contratada e há indícios de superfaturamento. 

Ainda de acordo com o procurador, o órgão havia proposto contratar a empresa Topmed Assistência à Saúde Ltda. pelo período de seis meses, renováveis, no valor global de R$ 26.622.000,00, ou seja, R$ 5,80 por cidadão atendido.

Entretanto, durante a tramitação do processo de contratação, a empresa informou que estava estruturada para atender, no máximo, 191.250 chamadas telefônicas mensais, ou seja, menos de um milésimo da população brasileira, cinquenta vezes menos do que a procura estimada, de 5% dos cidadãos. Assim, "para executar infimamente o serviço, seriam necessárias várias Topmed, ou uma Topmed ampliada várias vezes.", argumentou o procurador. 

Contudo, "ao invés de reduzir proporcionalmente a proposta contratual, adequando-a à capacidade da empresa, dividindo por quatro o valor pactuado (de R$ 26.622.000,00 para R$ 6.655,500,00), a SAPS [órgão do MS], ao inverso, resolveu aumentar o valor por pessoa para R$ 21,33 e dobrar o quantitativo de usuários, passando de 765.000 para 1.500.000. E chegou, sabe-se lá por quê, ao valor total do contrato de R$ 144.009.900,00."

Ao final, após mencionar a possível ocorrência desse superfaturamento "desavergonhado" (de R$ 26 milhões para R$ 144 milhões), o MPC pediu ao TCU que  apure as possíveis irregularidades cometidas pelos então gestores do Ministério da Saúde.

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