Rádio Alvorada

sábado, 16 de maio de 2020

MP de Contas questiona superfaturamento "desavergonhado" em contrato do Ministério da Saúde


O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Marinus Eduardo De Vries Marsico denunciou ao Tribunal de Contas da União (TCU) irregularidades na contratação, pelo Ministério da Saúde (MS) de empresa para prestar serviços de atendimento pré-clínico (Telesus) em face da pandemia de covid-19. 

Segundo Marinus, a contratação emergencial (sem licitação) carece de fundamentação, a empresa não possui condições de prestar os serviços na quantidade contratada e há indícios de superfaturamento. 

Ainda de acordo com o procurador, o órgão havia proposto contratar a empresa Topmed Assistência à Saúde Ltda. pelo período de seis meses, renováveis, no valor global de R$ 26.622.000,00, ou seja, R$ 5,80 por cidadão atendido.

Entretanto, durante a tramitação do processo de contratação, a empresa informou que estava estruturada para atender, no máximo, 191.250 chamadas telefônicas mensais, ou seja, menos de um milésimo da população brasileira, cinquenta vezes menos do que a procura estimada, de 5% dos cidadãos. Assim, "para executar infimamente o serviço, seriam necessárias várias Topmed, ou uma Topmed ampliada várias vezes.", argumentou o procurador. 

Contudo, "ao invés de reduzir proporcionalmente a proposta contratual, adequando-a à capacidade da empresa, dividindo por quatro o valor pactuado (de R$ 26.622.000,00 para R$ 6.655,500,00), a SAPS [órgão do MS], ao inverso, resolveu aumentar o valor por pessoa para R$ 21,33 e dobrar o quantitativo de usuários, passando de 765.000 para 1.500.000. E chegou, sabe-se lá por quê, ao valor total do contrato de R$ 144.009.900,00."

Ao final, após mencionar a possível ocorrência desse superfaturamento "desavergonhado" (de R$ 26 milhões para R$ 144 milhões), o MPC pediu ao TCU que  apure as possíveis irregularidades cometidas pelos então gestores do Ministério da Saúde.

quinta-feira, 7 de maio de 2020

Golpe financeiro é aprovado no Congresso


Banco Central poderá gastar trilhões para comprar papéis podres dos bancos e mandar a conta para o povo na forma de mais dívida pública ilegítima.

Na tarde desta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que permite ao Banco Central (BC) adquirir papéis podres dos grandes bancos e investidores, sem limite algum. O presidente do BC já havia declarado que esse negócio irá custar R$972,9 bilhões , porém, esse valor não considera a atualização pela inflação, como constou de levantamento publicado pelo Estadão – que revelou ainda que esses papéis estão acumulados há 15 anos, ou seja, se computada a atualização, estamos falando de um rombo de vários trilhões de reais!

A dívida pública vai aumentar exponencialmente e a contrapartida serão esses papéis podres adquiridos pelo Banco Central!

O povo é que vai pagar essa dívida pública, como sempre, com mais arrocho fiscal, privatizações, contrarreformas etc.

Agora a PEC já segue para ser promulgada pelo Congresso Nacional.

A deputada Fernanda Melchionna (Líder do PSOL) novamente apresentou destaque para que o Artigo 7º (que previa esta operação) fosse votado em separado, no sentido de tentar excluir esse artigo. Porém, apenas 88 parlamentares votaram NÃO (ou seja, contra o artigo 7º), enquanto 400 votaram a favor desta operação escandalosa, que irá comprometer de forma extremamente negativa as finanças públicas do país , beneficiando somente os bancos, que já se ressarciram das perdas referentes aqueles papéis podres quando apuraram anualmente seus resultados!

CONFIRAM A LISTA DE VOTAÇÃO!!! DENUNCIEM OS PARLAMENTARES QUE VOTARAM SIM A ESTE ARTIGO ESCANDALOSO NOS RESPECTIVOS ESTADOS!!! QUEM VOTOU SIM A ESSE GOLPE SÓ ESTÁ REPRESENTANDO INTERESSE DA BANCA E NÃO DO POVO!

Várias mentiras foram ditas pelos líderes que defenderam a aprovação da PEC, mentiras essas fartamente desmontadas por 5 Notas Técnicas publicadas pela Auditoria Cidadã da Dívida desde que a PEC 10 foi protocolada (a exemplo da Nota 5) , e pela Notificação Extra-Judicial enviada a todas as lideranças da Câmara.

Esta PEC é mais uma prova cabal, didática e escancarada da produção de dívida pública por meio de mecanismos financeiros totalmente ilegítimos, sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade, o que denominamos SISTEMA DA DÍVIDA!

Seguimos na luta pela completa AUDITORIA DA DÍVIDA, com participação social, pois essa é a ferramenta que irá comprovar a verdade e desmascarar os mecanismos fraudulentos como o que essa PEC 10 autoriza.

Transcrito da Auditoria Cidadã da Dívida (clique aqui).

Governo não quer entregar prova judicial mencionada por Moro


























O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com pedido de reconsideração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a entrega de gravação da reunião em que o presidente, Jair Bolsonaro, teria ameaçado demitir o então ministro da Justiça Sergio Moro, caso este não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal. A entrega desses registros audiovisuais foi determinada pelo ministro Celso de Mello, do STF, no inquérito aberto para apurar denúncias feitas pelo ex-ministro.

O ex-juiz da Lava Jato disse aos investigadores que, no encontro, além da ameaça de demissão, Bolsonaro também teria manifestado o desejo de trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro, o que se aconteceu logo após a saída de Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal.

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Presidência da República gastará R$ 312 mil para trocar cortinas

Em plena pandemia do coronavírus, a Presidência da República contratará a troca de cortinas e persianas do Palácio do Planalto. Irá gastar R$ 312.281,52 (trezentos e doze mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos). A apresentação das propostas de preços ocorreu no dia 13/04. A vencedora da licitação foi a empresa Rafael da Silva Gabriel, de Ijuí-RS. Ainda está sendo examinado o recurso apresentado por uma empresa inabilitada.


Por quê?