Rádio Alvorada

sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Bolsonaro veta garantia de acesso a medicamentos aos usuários do SUS

O veto foi publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2019.


O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. Trata-se do Projeto de Lei nº 6.718, de 2009 (nº 416/09 no Senado Federal), que "Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001.

Alegou, para tanto, que o projeto é inconstitucional por criar "obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes".

Nenhum comentário:

Postar um comentário