Rádio Alvorada

segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Presidência tem gastos secretos de R$ 14,9 milhões em 2019











No governo Bolsonaro, de forma sigilosa, a Presidência da República gastou, em 2019, R$ 14,9 milhões no cartão corporativo. R$ 1,2 milhão por mês. R$ 41 mil por dia. R$ 1.700 por hora.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Bolsonaro veta garantia de acesso a medicamentos aos usuários do SUS

O veto foi publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2019.


O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. Trata-se do Projeto de Lei nº 6.718, de 2009 (nº 416/09 no Senado Federal), que "Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001.

Alegou, para tanto, que o projeto é inconstitucional por criar "obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes".

Bandido bom é bandido solto!


Mais um presente de Natal de Bolsonaro para os criminosos.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Toffoli usa avião da FAB para evento em cidade pequena e estica viagem até resort


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, usou aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir a um evento na cidade de Ourinhos-SP no dia 20, emendando a estadia por todo o fim de semana em um resort de luxo na região. Deixou a cidade na segunda, 23, em voo da FAB.

O Decreto federal 4.244/2002, que disciplina o transporte aéreo de autoridades federais em aeronave da Aeronáutica, permite o uso em quatro situações: viagens em serviço, por motivos de segurança, emergência médica ou para deslocamento para o local de residência permanente.

A Assessoria de Imprensa do STF informou que se trata "d
e viagem a serviço e também que envolve questões de segurança do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”.

As informações são da Folha de S. Paulo (clique aqui).

Bolsonaro dá presente de Natal aos criminosos


Essa é a opinião do procurador da República Hélio Telho. Ao comentar os efeitos da Lei nº 13.964/19 ("pacote anticrime"), que reformou o Código Penal e o Código de Processo Penal, o representante do Ministério Público Federal disse que a lei criou obstáculos que dificultarão a punição dos crimes do colarinho branco. Ainda, afirmou que, na área do processo penal, "a nova lei é um presente de Natal de Bolsonaro para os criminosos e será festejada pelos criminalistas."

quarta-feira, 25 de dezembro de 2019

Pacote anticrime sancionado por Bolsonaro impedirá que juiz que decretou a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro julgue o caso Queiroz


O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (24/12) a Lei 13.964/2019 ("pacote anticrime"), que reforma o Código Penal e o Código de Processo Penal. 

O texto aprovado pelo Congresso sofreu 25 vetos. Foi mantida, contudo, a previsão do juiz das garantias, contrariando, assim, a sugestão do Ministro da Justiça, Sérgio Moro. A medida aprovada cria um juiz apenas para supervisionar e presidir as investigações, como forma de garantir que os direitos dos investigados e dos réus sejam respeitados durante essa fase pré-processual. A parte processual, de recebimento da denúncia e sentença, fica a cargo de outro juiz.

Essa mudança gera efeitos sobre o processo que apura a prática de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Assim, o juiz que quebrou o sigilo do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente da República, estará impedido de conduzir o julgar o rumoroso caso Queiroz.

Vale lembrar que o presidente Bolsonaro já havia criticado o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau por causa da operação de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), realizada no dia 18 (clique aqui).