Governo Bolsonaro deverá gastar R$ 270 milhões com publicidade em 12 meses

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) abriu concorrência para contratar três agências de publicidade que serão responsáveis por prestar serviços de publicidade para o governo Jair Bolsonaro. O custo da contratação é R$ 270 milhões por 12 meses. 

A concorrência pública será realizada no tipo "melhor técnica".  As agências contratadas atuarão "de acordo com a demanda da Secom, independentemente de sua classificação no certame".

O contrato terá duração de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 meses.  

Presidência irá gastar até R$ 1,7 milhão para renovar o guarda-roupa dos seguranças

O Gabinete de Segurança Institucional abriu licitação a fim de adquirir roupas novas para os seguranças do presidente, Jair Bolsonaro, e do vice-presidente, Hamilton Mourão, a um custo de até R$ 1.792.845,20 (um milhão, setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).

A lista de roupas é grande. Está prevista a compra de paletós, camisas, camisetas, bermudas e outros itens, inclusive, roupas de cama.

Entre os itens mais relevantes, destaca-se a compra de 1.200 paletós por R$ 606.444,00 (R$ 505,37 a unidade) e 2.400 camisas sociais pelo valor de R$ 297.000,00 (R$ 123,75 a unidade).

De acordo com o GSI, a aquisição de uniformes e roupas de cama irão permitir a manutenção do excelente padrão de apresentação pessoal dos agentes de segurança pessoal do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e respectivos familiares.

Confira o edital clicando aqui.

Esquema de corrupção no Exército bancou até prostitutas para militares

Na sexta-feira (17), a Justiça Militar da União condenou  26 pessoas. São empresários e militares do Exército Brasileiro acusados de participar de um esquema de corrupção no Comando Militar da Amazônia.

De acordo com a decisão, os crimes aconteceram entre 2005 e 2006. O grupo teria praticado fraudes em licitações e contratos para a compra de alimentos destinados às unidades daquele comando.

Os policiais federais constataram manipulação de planilhas de preços para favorecer os empresários, fraudes e desvios na distribuição de gêneros alimentícios e até o recebimento de propinas por parte dos militares.

Entre os oficiais do Exército, estão dois coronéis, um tenente-coronel, um major, cinco capitães e um tenente. Há ainda militares de graduação inferior que recebiam “mesadas” para não atrapalhar o esquema.

Escutas telefônicas demonstraram que o contato de dois capitães com um dos empresários era tão estreito “que este último contratou prostitutas e promoveu uma festa em um motel de Manaus para os referidos oficiais” (veja imagem acima).

MP pede afastamento de chefe da Secom, suspeito de ocultar dados sobre gastos com publicidade do governo federal

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do
 Ministério Público de Contas (foto: TCU)

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas (MPC), pediu, ontem, ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fábio Wajngarten.

No pedido enviado ao presidente do TCU, José Mucio Monteiro, o MPC menciona reportagem publicada pelo O Globo. De acordo com o jornal, a Secom vem descumprindo determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) e ocultando dados sobre gastos com publicidade na internet.

O subprocurador argumenta existirem suspeitas de que recursos públicos teriam sido gastos no financiamento de campanhas publicitárias em sites e canais "que desenvolvem atividades antiéticas ou ilegais – como a disseminação de fake news e a prática de jogos de azar – ou se destinam à promoção pessoal do Presidente da República, em clara afronta aos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, da legalidade, da impessoalidade e da moralidade."

Furtado ressalta, ainida, que a ocultação dos dados públicos afronta o princípio da publicidade na Administração Pública, caracterizando-se, também, como "flagrante descumprimento" da lei por parte da Secom e de Wajngarten.

Ao final, o subprocurador pede o afastamento temporário (cautelar) de Wajngarten até que os fatos sejam apurados — de modo a evitar que o chefe da Secom "retarde ou dificulte" a investigação.

Via Twitter, Wajngarten afirmou que a Secom não descumpriu a determinação da CGU, que ainda não se manifestou neste caso específico.

TCU dispensa generais de pagarem prejuízo de R$ 273 milhões

De acordo com o The Intercept Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) prepara absolvição de generais do Exército que queimaram R$ 273 milhões em negócio bilionário. Militares assinaram contrato com a FIAT. Perceberam que erraram a conta. Ao final, aceitaram pagar mais para receber menos viaturas.

Nesse tipo de caso, em que os erros foram considerados "grosseiros" pela área técnica do TCU, costuma-se condenar os responsáveis ao pagamento de multa e ao ressarcimento do prejuízo. É possível, inclusive, aplicar-se multa de maior valor, proporcional ao dano, e condenar os gestores à inabilitação para o exercício de cargo em comissão.

Nesse processo, contudo, o TCU dispensou os militares de ressarcirem o contribuinte em R$ 273 milhões. Pode piorar. Segundo o The Intercept Brasil, há sinais de que o tribunal não deverá sequer multar os militares ou, na "melhor das hipóteses", irá aplicar multa irrisória aos envolvidos.

Saiba mais...

O que é erro grosseiro? De acordo com entendimento do próprio TCU, é aquele que "poderia ser percebido por pessoa com diligência abaixo do normal, ou seja, que seria evitado por pessoa com nível de atenção aquém do ordinário, consideradas as circunstâncias do negócio. Dito de outra forma, o erro grosseiro é o que decorreu de uma grave inobservância de um dever de cuidado, isto é, que foi praticado com culpa grave."

Leia a reportagem clicando aqui.

MP quer que TCU investigue a empresa ligada à ex-mulher de Frederick Wassef

O subprocurador geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, enviou representação ao Tribunal de Contas da União pedindo seja investigam possíveis irregularidades, inclusive tráfico de influência, na contratação da empresa Globalweb Outsourcing pelo governo federal. A empresa presta serviços ao Ministério da Educação e a outros órgãos federais.

Furtado afirma que a referida empresa teria sido criada por Maria Cristina Boner Leo, ex-esposa de Frederick Wassef, advogado do Senador Flávio Bolsonaro, figurando o nome Bruna Boner Leo Silva, filha dela, como sócia-administradora da empresa.

Chamou a atenção do subprocurador o fato de o volume de pagamentos à empresa ter sofrido aumento considerável durante a gestão Bolsonaro. Nesse sentido, afirmou terem sido "pagos, entre janeiro/2019 e junho/2020, R$ 46.100.556,79 (aí não considerado o contrato firmado com o BNDES), contra os R$ 42.411.621,12 pagos à Globalweb Outsourcing entre 2015 e 2018 (fonte: Portal da Transparência)."

Além disso, o representante do MP informou que Maria Cristina, após ser condenada por improbidade administrativa, está impedida de contratar com o poder público ou receber benefícios creditícios pelo período de três anos. Tal condenação ocorreu no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que apurou o direcionamento de licitação para a contratação pela CODEPLAN (empresa pública do Distrito Federal) da pessoa jurídica B2BR, da qual a ex-esposa de Wassef era representante.

A despeito de  Maria Cristina não constar formalmente do quadro societário da Globalweb, Furtado ponderou que os indícios apontados levantam "suspeitas quanto à eventual prática de tráfico de influência, com vistas a favorecer empresa pertencente a pessoas que mantêm relação pessoal com a família do Presidente."

A petição será distribuída a um ministro do TCU, que relatará o processo.

Ministério Público aponta superfaturamento na compra de matéria-prima da cloroquina pelo Exército

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, enviou ao Tribunal de Contas da União - TCU um pedido para abertura de investigação sobre o possível superfaturamento na compra de insumos para produção de cloroquina pelo Exército Brasileiro.

No pedido encaminhado ontem, o subprocurador também pede que a investigação avalie a gestão de risco envolvida na decisão e que apure a responsabilidade direta do presidente Jair Bolsonaro na orientação e determinação para o aumento dessa produção, sem que houvesse comprovação médica ou científica de que o medicamento seja útil para o tratamento da covid-19.

De acordo com a representação, o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército comprou em maio, sem licitação, 500 quilos do sal difosfato, matéria-prima da cloroquina, por R$ 652 mil. O preço do quilo (R$ 1.304) custou quase seis vezes o valor desembolsado pelo Ministério da Saúde em contrato assinado com o mesmo fornecedor em maio de 2019, quando o governo federal gastou R$ 219,98 por quilo.

Além disso, o subprocurador-geral questionou o aumento na produção de cloroquina. De acordo com ele, em março e abril deste ano, o Exército produziu R$ 1,25 milhão de comprimidos de 150 mg a um custo de R$ 261,5 mil. Esse número é 84 vezes superior à produção de 2017 a 2019, quando foram fabricados 254 mil comprimidos, no valor total de 55,6 mil.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a contratada, empresa Sulminas Suplementos e Nutrição Ltda., alegou que o aumento do valor do insumo decorreu do incremento da demanda mundial pelo produto, do aumento do preço do frete e da cotação do dólar.